eSocial: Tabela de entes federativos responsáveis facilita prestação de informações por órgãos públicos

22/07/2021
Foi disponibilizada para consulta a tabela de entes federativos responsáveis – EFR para os órgãos públicos que optem por prestar suas informações ao eSocial de forma descentralizada.
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Os órgãos públicos da administração direta e indireta (autárquica e fundacional) da União, Estados, Distrito Federal e Municípios podem prestar suas informações de forma descentralizada ao eSocial.

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Nesse caso, cada órgão que corresponda a uma unidade administrativa dentro do ente federativo responsável pode enviar suas próprias informações a partir de seus sistemas informatizados e utilizando-se de suas próprias estruturas de dados, seguindo o padrão definido nos leiautes do eSocial. Isso inclui suas próprias tabelas, bem como todos os demais 48 eventos periódicos e não periódicos. Suas informações, porém, são vinculadas ao ente federativo por meio da informação do CNPJ do EFR.

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Para facilitar a prestação de informações, foi disponibilizada para consulta a tabela de EFR na página de Documentação Técnica.

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Para mais informações sobre a prestação de informações por órgãos públicos, consulte o item 20 do Manual de Orientação do eSocial.

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Autor(a): Fernando Olivon

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Fonte: Fenacon

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Link: https://fenacon.org.br/noticias/esocial-tabela-de-entes-federativos-responsaveis-facilita-prestacao-de-informacoes-por-orgaos-publicos/

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