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Notícias Técnicas

Alteradas no INSS as regras para fazer a remarcação de perícia médica

Como fica o pagamento do 13º e férias em caso de afastamento pelo INSS

Prazo para transação de dívida com o FGTS termina em novembro

Negociação envolve benefícios como desconto de até 70% e prazo de até 144 meses para pagamento

Uso rotineiro de motocicleta por trabalhador deve ser compensado por adicional de periculosidade

Conforme o parágrafo 4º, do artigo 193 da CLT, adicionado pela Lei nº 12.997/2014

Gestantes afastadas do trabalho presencial receberão salário-maternidade

A decisão foi proferida no dia 14/9 e ainda determinou a exclusão dos pagamentos feitos para as gestantes afastadas da base de cálculo das contribuições previdenciárias patronais destinadas à previdência social.

Comissão aprova proposta que estabelece regras para imunidade tributária de entidade beneficente

Texto contempla entidades dos setores de assistência social, saúde e educação

Laudo fiscal pode ser obtido pela internet

A novidade foi publicada no Diário Oficial da União no dia 17 de setembro, por meio da Portaria Cofis nº 23.

Devido à recentes alterações, o MEI deverá cumprir as obrigações previdenciárias do seu colaborador pelo documento de arrecadação do ESOCIAL

Até o momento, acertos referentes à Contribuição Previdenciária (INSS) e Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) são realizados via GFIP/Conectividade Social.