CCJ aprova proposta que assegura mudança de folga semanal por motivo religioso
09/12/2021
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) proposta que permite ao empregado alterar seu dia de descanso semanal por motivos religiosos. Na prática, por exemplo, em vez de folgar no domingo, o trabalhador poderá optar for descansar no sábado.
","format":"html"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"O texto aprovado estabelece que a mudança deverá ser acordada com o empregador, sem perdas ou ônus para o empregado. A matéria segue para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Além de permitir a escolha do dia de descanso, o texto autoriza o empregado a compensar o período não trabalhado por meio de acréscimo de horas diárias ou de turnos.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que é alterada pela proposta, todo empregado tem direito à folga semanal de 24 horas consecutivas aos domingos, podendo ocorrer em outras datas apenas por “conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço”.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Usos e costumes
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), ao Projeto de Lei 3346/19, do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE). Silva inseriu dispositivo que assegura os mesmos direitos de credo aos servidores públicos.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"O relator também acolheu no novo texto mudanças promovidas pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, como a que garante ao empregado o direito de utilizar, no local de trabalho, adereço associado ao seu credo, salvo se houver incompatibilidade ou impedimento legalmente justificável.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"“São objetos que guardam em si simbolismos identitários de forte ligação ao credo de inúmeros trabalhadores e trabalhadoras, como é o caso do véu para as mulheres islâmicas, das guias de proteção para os praticantes de culto afrodescendente, do kipá para os judeus e do crucifixo para os católicos, como exemplo”, destacou o relator.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Na justificativa apresentada no projeto original, o autor, Wolney Queiroz, afirmou que a influência do cristianismo teve papel fundamental em transformar o domingo como dia de repouso semanal no País. Ele ressaltou, porém, que outras religiões como o judaísmo e o islamismo tem dias diferentes de culto.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Durante o debate na CCJ, a deputada Erika Kokay (PT-DF) citou o caso dos adventistas do 7º dia, que não trabalham aos sábados. “O projeto permite que eles possam ter o sábado livre, para que não descumpram os preceitos religiosos, e realizem o trabalho em outra data”, apontou.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Rescisão
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"O texto aprovado estabelece ainda que a comunicação da ausência por motivo religioso deverá ser feita antecipadamente. Caso o empregador não aceite o pedido, o empregado poderá rescindir o contrato sem prejuízo do tempo trabalhado e dos direitos assegurados.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Contratação
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Por fim, a proposta determina que a entrevista de emprego só poderá conter perguntas relacionadas à qualificação, ao potencial, à técnica e à motivação do candidato, sendo vedados questionamentos discriminatórios.
"}},{"type":"text","data":{"text":"Autor(a): Murilo Souza e Marcelo Oliveira
","format":"html"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Fonte: Camara.Leg
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":""}}]}Compartilhe:
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