5 motivos que podem causar exclusão do MEI
27/10/2021
O número de empreendedores que abriram MEI aumentou durante a pandemia Covid-19, por isso é muito importante que você conheça o que pode causar o desenquadramento do seu cadastro nessa modalidade.
","format":"html"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"A alteração de categoria pode acontecer por solicitação do titular do CNPJ ou automaticamente, quando a empresa não segue alguns requisitos pré-determinados para manter sua natureza jurídica.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Motivos que acarretam alteração de categoria no MEI
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Separamos para você 5 ocasiões onde seu MEI pode será alterado ou excluído, confira:
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"- Deixar de pagar o DAS;
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"DAS é uma abreviação de Documento de Arrecadação do Simples Nacional, com valor fixo para 2021 entre R$56 e R$ 61, que deve ser pago no dia 20 de cada mês. O não pagamento acarreta na exclusão do seu cadastro MEI.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"- Ultrapassar o limite de faturamento;
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"O limite de faturamento em 2021 é de R$81.000 anual, quando esse valor é ultrapassado a troca de categoria é automática.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"- Alteração no ramo da atividade;
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"De acordo com a resolução CGSN n°40/2018 e alteração do código civil Art. 966 da Lei n° 10.406 de 10 de janeiro de 2002, alguns ramos não se enquadram na ramificação do microempreendedor individual. Neste caso o cadastro Mei será desabilitado automaticamente.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"- Abertura de Filial;
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Caso sua empresa opte por abrir filiais é necessário alterar a qualificação da empresa para se encaixar nas tributações adequadas à nova fase.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Quando o MEI inicia sociedade em outra empresa;
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Uma das exigências para abrir uma MEI é de que o mesmo não tenha sociedade em outra empresa, caso isso ocorra haverá a exclusão cadastral.
"}},{"type":"text","data":{"text":"Autor(a): Ana Roberta De Oliveira
","format":"html"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Fonte: Seu Crédito Digital
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Link: https://seucreditodigital.com.br/5-motivos-que-podem-causar-exclusao-do-mei/
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