STF vai definir se vales alimentação e de transporte e planos de saúde integram base de cálculo da previdência
Na semana passada teve sequência julgamento do STF da ARE 13700843 em que se discute se o auxílio-alimentação faz parte da remuneração dos trabalhadores e, assim, não pode ser excluído da base de cálculo das contribuições previdenciárias, independentemente do tratamento dado à parcela suportada pela empresa, conforme interpretado pela RFB por meio da COSIT 4/2019. […]
BC fará revisão de regras e tamanho do FGC, diz diretor
O Banco Central fará (BC) uma revisão da regulamentação do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), incluindo uma avaliação sobre seu tamanho, disse nesta quinta-feira (24) o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução da autarquia, Renato Gomes. Em entrevista coletiva sobre prioridades regulatórias da autarquia, Gomes ponderou que essa revisão não tem ligação […]
Novo prazo para guarda de documentos eletrônicos
Foi publicado o Ajuste SINIEF Nº 2 DE 11/04/2025 que padroniza a guarda dos arquivos “XML” – (Extensible Markup Language) dos documentos fiscais eletrônicos, que estabelece critérios e procedimentos sobre temporalidade e destinação de documentos fiscais eletrônicos (DF-e) sob responsabilidade da Receita Federal, dos Estados e do Distrito Federal. Quais as mudanças? Estabelece que o […]
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