CBS e IBS nas exportações com o Exterior | Impactos na Exportação e Importação

Instrutores:

DERLINDO MASCHIO: Formado em Técnico de Administração de Empresas. Graduando em Ciências Contábeis – FURB  Blumenau. Experiência de mais de 35 anos na área fiscal e tributária. Durante 17 anos atuou como Supervisor da área fiscal da empresa Acon Controller Ltda. Diretor da Empresa Visão Moderna Treinamentos e Cursos. Consultor na área fiscal e tributária. Instrutor: Soma Cursos de Janeiro/2003 a junho/2015; Sescon (Blumenau, Florianópolis e Joinville); Sescap Paraná (Curso Analista Fiscal – Pratico); CRC/SC e FECONTESC – PEC Projeto Educação Continuada, também é idealizador e fundador da mentoria  “Bússola da Reforma Tributária.” Mentoria para mais de 170 empresas.

JOÃO ADRIANO PHILIPPS: Formado Ciências Contábeis com ênfase em custos pelo IBES/SOCIESC e MBA em Gestão Tributária pelo INPG Blumenau. Atuando nos últimos 20 anos na área fiscal, Consultor na área fiscal e tributária. Instrutor:  Sescon (Blumenau, Florianópolis e Joinville), CRC/SC e FECONTESC – PEC Projeto Educação Continuada, CDL Balneário Camboriú e Soma Cursos. treinando mais de 10 mil pessoas por toda SC, também é idealizador e fundador da mentoria “Bússola da Reforma Tributária.” Mentoria para mais de 170 empresas.

APOSTILA SERÁ DIGITAL

Capacitar profissionais da área fiscal, tributária e contábil para compreender, interpretar e aplicar corretamente as regras da CBS e do IBS nas operações de comércio exterior, com foco nos impactos diretos sobre importações e exportações. O curso visa desenvolver competências técnicas para análise dos reflexos da Reforma Tributária nos contratos internacionais, estruturar processos internos e apoiar a tomada de decisões estratégicas, considerando o período de transição, a convivência entre os sistemas atuais e o CBS/IBS. O curso visa desenvolver competências técnicas para análise da incidência tributária, formação do custo de importação, tratamento das imunidades nas exportações, apropriação e gestão de créditos, bem como o cumprimento das obrigações acessórias no novo modelo de tributação sobre o consumo..

A quem se destina:

Contadores e profissionais da contabilidade atuantes em escritórios ou empresas, Analistas e assistentes fiscais

Consultores e auditores contábeis e tributários, Responsáveis por departamentos fiscal, contábil ou de compliance, Profissionais que atuam com emissão, revisão ou auditoria de documentos fiscais eletrônicos, Estudantes e recém-formados em Ciências Contábeis que desejam se atualizar sobre a reforma.

Conteúdo Programático:

1.Introdução a Reforma Tributária

✔ Breve histórico da reforma tributária no Brasil

✔ Objetivos e pilares principais da reforma

✔ Extinção de tributos (PIS, Cofins, ICMS, ISS, IPI) e criação de CBS, IBS e IS

✔ Fases de implantação e período de transição: o que acompanhar

2. Exportação

✔ Exportação de Produtos e Serviços – Imunidade Constitucional

✔ Ampliação da Imunidade para demais serviços realizados para o preparo de produto a ser exportado

✔ intermediação na distribuição de mercadorias no exterior (comissão de agente);

✔ seguro de cargas;

✔ despacho aduaneiro;

✔ armazenagem de mercadorias;

✔ transporte rodoviário, ferroviário, aéreo, aquaviário ou multimodal de cargas;

✔ manuseio de cargas;

✔ manuseio de contêineres;

✔ demais atividade…

✔ Conceito de Exportação de Serviço para aplicação da Imunidade

✔ Venda com fins específicos de exportação

✔ Regras para enquadramento da suspensão da comercial exportadora

✔ Programa OEA

✔ Capital Social mínimo

✔ Regularidade Fiscal

✔ Opção pelo DTE

✔ Demais regras

3. Importação

✔ Importação de Bens Imateriais e Serviços

✔ Importação de Bens Materiais

✔ Momento da Apuração

✔ Local da Apuração e recolhimento

✔ Prazo para recolhimento do IBS e CBS importação

✔ Composição de base de cálculo do IBS e CBS importação

✔ Alíquota a ser aplicada

✔ Quais benefícios de IBS e CBS poderão ser aplicados?

✔ Regimes Aduaneiros Especiais previstos

✔ Quem deve recolher o IBS e CBS?

✔ Operação de Importação Direta x Importação por Conta e Ordem

✔ Transição da Reforma Tributária

✔ Análise de impactos com o cálculo simultâneo de ICMS, ISS, IBS e CBS

✔ Extinção dos benefícios fiscais de ICMS (TTD 409/410/411)

✔ Informação do Cclasstrib na LI e DI – 2026

Apresentação em planilha comparando atual carga tributária na importação e a transição na reforma

BIBLIOGRAFIA

✔ Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023. Altera o Sistema Tributário Nacional

✔ Lei Complementar 214, de 16 de Janeiro de 2025. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.

✔ Lei Complementar 227, de 13 de Janeiro de 2026. Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos; institui normais gerais relativas ao Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.893, de 13 julho de 2004, a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga dispositivos da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.

✔ RT Nota Técnica 2025.002 – IBS/CBS – Publicada em 15/04/2025. Nota técnica de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC.

✔ Portal da Conformidade Fácil, acessado em 05.11.2025. Conformidade Fácil é um projeto das Administrações Tributárias que tem por objetivo fornecer mecanismos e ferramentas que auxiliam os contribuintes emissores de documentos fiscais e integradores de sistemas a obterem com sucesso a autorização dos documentos fiscais em conformidade com as regras de validação dos sistemas de autorização.

• Frequência Mínima: 75%    Avaliação: Frequência

• Observação: Será fornecido certificado.

• O SINDICONT RESERVA-SE O DIREITO DE CANCELAR OU TRANSFERIR O EVENTO CASO NÃO ATINJA O NÚMERO MÍNIMO DE PARTICIPANTES.