Secretaria da Fazenda de SC busca solução para impasse com fiscais

16/01/2020

O secretário da Fazenda, Paulo Eli, está concluindo estudos com os técnicos da pasta para dar nova regulamentação ao pagamento de indenização pelo uso de veículo próprio dos fiscais da fazenda de Santa Catarina. Decreto neste sentido deverá ser assinado ainda neste mês pelo governador Carlos Moisés da Silva e tem por objetivo solucionar o impasse surgido desde o ano passado com o cancelamento do benefício a todos os fiscais.

Paulo Eli admite que os novos critérios não atendem os fiscais, porque não indenizam os custos pelos deslocamentos. Ele garantiu que “a fiscalização em Santa Catarina não está parada. Durante este mês, a Fazenda está remodelando as atividades externas que exigem uso de veículos”.

Deu mais esclarecimentos:

— O Tribunal de Contas do Estado cancelou a parcela fixa da Indenização pelo Uso de Veículo Próprio (IUVP), ainda em 2019. No momento, está valendo a parcela variável, que é insuficiente para cobrir os custos. Por isso, estamos trabalhando em nova regulamentação para transformar a parcela fixa em variável também, ressarcindo integralmente os custos pelo uso do veículo próprio em serviço da fiscalização de tributos estaduais.

O secretário descartou atraso no pagamento dos salários dos servidores, como admitiu o presidente do Sindifisco, Jorge Farenza, em entrevista à colunista Estela Benetti. E completou:

— A Secretaria da Fazenda tem um quadro de fiscais de tributos competente e profissional que, mesmo em condições insalubres e sob risco de vida, vem se destacado nacionalmente no combate à sonegação fiscal e contra o crime organizado em fraudes estruturadas, muitas vezes bilionárias. A equipe catarinense é comprometida e não mede esforços para executar suas tarefas. Vale lembrar que, no ano passado, as ações para fiscalização no combate à sonegação bateram recorde no Estado. Foram realizadas 568 operações, 47% a mais que em 2018.

Fonte: Diário Catarinense