Receita Federal suspende avaliação anual de recintos alfandegados

05/05/2021

Por conta da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19), a Receita Federal suspendeu a avaliação anual dos recintos alfandegados sob sua supervisão no ano de 2020. A medida foi publicada na edição extra de hoje do Diário Oficial da União, através da Portaria RFB nº 921.

O alfandegamento é a permissão, por parte da Receita Federal do Brasil, para o trânsito de veículos transportadores, pessoas e cargas procedentes do exterior ou a ele destinados, como por exemplo o embarque e desembarque de viajantes e a movimentação, armazenagem e submissão a despacho aduaneiro de mercadorias.

Fonte: Receita Federal

Link: https://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2020/maio/receita-federal-suspende-avaliacao-anual-de-recintos-alfandegados