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Decisões Sobre Requerimento de Registro Sindical Estão Suspensas até 07/04/2020

Decisões Sobre Requerimento de Registro Sindical Estão Suspensas até 07/04/2020

13/02/2020

A Portaria SEPRT 3.203/2020 alterou a Portaria SEPRT 1.229/2019 estabelecendo que as decisões em processos de requerimento de registro sindical estarão suspensas até 07 de abril de 2020.

A suspensão se deu em face da necessária adequação de procedimentos administrativos, normativos e logísticos relativos à transferência dessa competência para o Ministério da Economia.

Saiba mais sobre o tema nos tópicos abaixo do Guia Trabalhista Online:

Registro Sindical e Alteração Estatutária;Centrais Sindicais – Representatividade;Sindicatos – Federações – Confederações.

Fonte: Blog Guia Trabalhista

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