CPF pendente de regularização: entenda quando isso acontece e como corrigir
09/06/2022
A utilização do CPF é algo totalmente corriqueiro na vida dos brasileiros, que utilizam o documento para diversas finalidades, desde partes burocráticas até clubes de vantagens. Hoje em dia, de tão usado, é mais fácil saber decorado o número do CPF do que do próprio RG.
","format":"html"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Por isso, o CPF pendente de regularização pode prejudicar a rotina do contribuinte e impedi-lo de fazer ações básicas como abrir contas em banco e tirar passaporte.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Entenda para que serve o documento, como consultar o status e como corrigir se houver qualquer pendência.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"O que é o CPF?
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"O Cadastro de Pessoa Física, mais conhecido como CPF pela população, é um documento emitido pela Receita Federal do Brasil (RFB) e serve para diferenciar e identificar os contribuintes, sendo fundamental tê-lo sem qualquer pendência para fazer diversas obrigações do cotidiano.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Cada brasileiro possui o seu próprio CPF, com uma numeração única de 11 dígitos, intransferível, sem data de validade, sem necessidade de renovação e, uma vez emitido, só muda por decisão judicial.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"A inscrição para solicitar o documento pode ser feita pelo site da Receita gratuitamente, ou em alguns bancos selecionados por uma pequena taxa.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Para o que serve o CPF?
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"O principal objetivo do CPF é identificar os cidadãos em diferentes contextos, inclusive no Imposto de Renda (IR).
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"O documento é tão importante que, para pais ou responsáveis poderem colocar seus filhos e seus respectivos gastos no IR, é necessário o Cadastro de Pessoa Física de cada filho. Inclusive, em muitas regiões, um recém-nascido já recebe seu número de inscrição quando for registrado.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Fora a identificação, o documento é essencial para prestar concursos públicos, fazer matrícula em universidade, abrir contas em branco, solicitar cartões de créditos, empréstimos, receber benefícios sociais do governo e outras operações financeiras.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"CPF pendente de regularização
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Com alguma pendência no CPF, todas essas situações apresentadas anteriormente podem sofrer algum tipo de bloqueio.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Em 2020, diversos brasileiros deixaram de receber o Auxílio Emergencial devido ao documento irregular. Por isso, é fundamental que o documento esteja correto e que não tenha o CPF pendente de regularização
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Com alguma pendência, o brasileiro pode ficar incapacitado de desempenhar várias funções e atividades.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Com conferir se o CPF está pendente de regularização
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"A situação cadastral do CPF do contribuinte junto à Receita Federal pode ser confirmada de forma totalmente online e gratuita pelo site oficial.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"No site da RFB, basta inserir os dígitos do documento, data de nascimento, preencher o captcha sugerido na tela e clicar em consultar.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Será aberta uma página informando os dados do contribuinte e a situação que o CPF se encontra. Se constar como “regular”, está tudo certo.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Se constar “Pendente de regularização\" durante a conferência, o cidadão deverá buscar a correção para evitar qualquer sanção.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"A correção é obrigatória e se o procedimento for ignorado, o contribuinte fica sujeito às consequências do governo federal, podendo perder acesso às contas bancárias, ficar impedido de renovar documentos entre outras situações.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Situações cadastrais possíveis
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"No momento da consulta, algumas situações cadastrais diferentes podem surgir, confira:
"}},{"type":"list","data":{"format":"html","listItems":[{"content":"Regular: nenhuma pendência no CPF"},{"content":"Pendente de regularização: o contribuinte deixou de enviar alguma declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física nos últimos 5 anos."},{"content":"Suspenso: o cadastro do contribuinte está incorreto;"},{"content":"Cancelado: acontece em casos de multiplicidade de cadastro, por conta de decisão administrativa ou judicial e, em alguns raros casos, por perda/roubo;"},{"content":"CPF de pessoa falecida: como o nome sugere, era o CPF de alguma pessoa que veio a óbito e que a Receita já tem o conhecimento. "}]}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Portanto, o CPF pendente de regularização significa que o contribuinte deixou de prestar contas com o Fisco pelo menos uma vez dentro dos últimos 5 anos.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Confira abaixo o que fazer com um CPF pendente de regularização.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Como regularizar o CPF com pendências
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Se durante a consulta da situação do CPF constar o status de “Pendente de regularização\", isso quer dizer que aquele cidadão deixou de fazer alguma entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e está com documentação pendente com a RFB.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"A entrega do IRPF é considerada indispensável para deixar o CPF sem pendências. Para saber qual declaração não foi enviada, o interessado pode acessar o Portal do e-Cac e descobrir, utilizando login e senha do Gov.Br.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"O contribuinte deverá então apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) a que estava obrigado e não enviou, mesmo que seja feito em atraso.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Então quer dizer que, além das multas pelo atraso do envio do IR e possíveis acertos para fazer com o Fisco, não enviar o IRPF pode gerar pendências no documento do cidadão e diversos prejuízos.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Para regularizar a situação com o Fisco, basta o interessado baixar o programa de envio da declaração do Imposto de Renda do ano pendente, diretamente no portal da Receita. Depois, deverá preencher os campos necessários de acordo com o ano-calendário em questão e submeter à RFB.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Após o envio, será emitido um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF referente ao valor devido pelas multas de atraso da entrega e se houver alguma tributação pendente.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"O DARF será calculado e emitido pela RFB, e o contribuinte tem até 30 dias para acertar o pagamento.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"O valor da multa do imposto de renda é de 1% ao mês sobre o imposto devido, sendo o limite 20%. Assim, dependendo do tempo de atraso, o valor varia entre R$ 165 a 20% do tributo devido.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Após os procedimentos acima serem concluídos, o CPF deverá constar sem qualquer pendência no sistema da Receita, mas não há um prazo exato para que isso aconteça. Por isso, é importante tomar providências assim que for notada qualquer irregularidade.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Como emitir o CPF pela primeira vez
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Se o cidadão por algum motivo ainda não fez o registro, o documento poderá ser emitido no site da Receita Federal (RFB), nas Agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica, nas Agências dos Correios e também nos Cartórios de Registro Civil.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"O serviço pode ser solicitado por brasileiros de qualquer idade e há um custo de R$7 para emitir no cartório, bancos ou correio. No site da RFB, a solicitação é gratuita.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Documentos necessários
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Para fazer a emissão do CPF, serão necessários:
"}},{"type":"list","data":{"format":"html","listItems":[{"content":"Documento de identificação oficial (RG)"},{"content":"Certidão de nascimento ou de casamento;"},{"content":"Título de eleitor (maiores de 16 anos);"},{"content":"Para menores de 18 anos, o documento de identificação com foto dos pais ou guardião responsável também deverá ser apresentado. "}]}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Brasileiros que moram no exterior e não tenham o seu CPF ou de algum dependente, deverão ir até o consulado brasileiro no país de residência. O atendimento é gratuito.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Aqueles que precisam do documento de um falecido, deverão agendar atendimento com a Receita.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Conclusão
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"O CPF é uma forma do governo identificar os brasileiros, pode ser emitido de forma gratuita e é recomendado que esteja sempre em ordem, sem qualquer restrição, irregularidade ou pendência para não trabalhar a vida pessoal e profissional do contribuinte.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Um CPF pendente de regularização pode ser resolvido facilmente e significa que alguma declaração do Imposto de Renda dos últimos cinco anos não foi entregue.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Para confirmar o status do documento, basta acessar o site da Receita. Se for confirmado o CPF pendente de regularização, o contribuinte pode consultar no e-CAC de qual ano é a declaração do IRPF que está faltando.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Detectado o ano, o cidadão pode fazer o download do programa e fazer a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF).
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Em alguns dias, o status do CPF será regularizado e não haverá mais pendências deste tipo.
"}},{"type":"text","data":{"text":"Autor(a): Izabella Miranda
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"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Link: https://www.contabeis.com.br/noticias/51843/saiba-o-que-fazer-com-o-cpf-pendente-de-regularizacao/
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