Conjuntura econômica amplia importância de debate sobre recuperação judicial
09/03/2023
{"data":[{"type":"text","data":{"text":"A conjuntura econômica atual, marcada pela retração do crédito e consequentes dificuldades para as empresas, amplia a importância dos debates sobre a atuação da justiça na área de recuperação judicial e falências. A reflexão foi feita pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, durante a abertura do 1º Congresso Nacional de Recuperação Empresarial e Falências, realizado na terça-feira (8/3), no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Salomão recordou que o Fonaref, presidido por ele, foi criado a partir de um Grupo de Trabalho instituído pelo CNJ para tratar do tema e que assumiu grande relevância durante a pandemia de covid-19. “Discutíamos a perspectiva de uma explosão de demandas na área da recuperação judicial em função da pandemia. Uma série de fatores, como ampliação do crédito, evitou o problema. Hoje, o momento é de retração do crédito e os números devem estar subindo nos juízos”, ponderou o ministro.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"O realinhamento econômico após o processo eleitoral também foi apontado pelo corregedor nacional como fator que amplia a relevância do encontro. Ele elencou os temas que estão em pauta no primeiro semestre, como câmbio, oneração de tributos – necessários para girar a economia e que refletem nas taxas nas exportações afetando setores importantes – e a reforma tributária, enfatizando que todos se relacionam com a atuação do Fonaref.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Ao falar sobre o Fórum, o ministro Salomão ressaltou que nenhuma outra atividade judicial demanda tanta coordenação, organização e multiplicidade de conhecimentos como a recuperação judicial. “O juiz tem de entender de administração, economia, de organização e métodos, de contabilidade e organizar pessoas. Tudo exercido paralelamente à função de juiz”, pontuou.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Em seguida, o conselheiro e vice-presidente do Fonaref Marcus Vinícius Jardim recordou a criação, pela Portaria CNJ n. 162/2018, do Grupo de Trabalho para modernização e efetividade da atuação do Poder Judiciário nos processos de recuperação judicial e de falência. “No momento de criação do GT não imaginávamos os desafios que viriam com o advento da pandemia e muito menos a importância que seria alcançada pelo grupo para minimizar os impactos naquele período de exceção”, lembrou.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Além do corregedor nacional de Justica, ministro Luis Felipe Salomão, e do conselheiro Marcus Vinicius Jardim, participaram da abertura do 1º Congresso Nacional de Recuperação Empresarial e Falências o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Moura Ribeiro, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público e secretário-geral do Fonaref, Daniel Carnio Costa, a conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Juliana Bumachar, a juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Maria Rita Rebello e a juíza do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) Anglizey Solivan de Oliveira.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Ainda pela manhã, os participantes do congresso participaram dos painéis “A nova disciplina da recuperação judicial do produtor rural”, “Mediação e conciliação: antecedentes e incidentais em processos de insolvência” e “A posição do fisco na recuperação judicial”. Os trabalhos prosseguiram durante a tarde, no CNJ, onde grupos de trabalho se reúnem para discutir as propostas que deverão integrar uma política judiciária de recuperação e falência.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Edição: Jônathas Seixas
"}},{"type":"text","data":{"text":"Autor(a): Jeferson Melo
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"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":""}}]}Compartilhe: