Comissão aprova novas categorias entre as prioridades para a restituição do Imposto de Renda
10/06/2022
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o rol de prioridades neste ano para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em razão da pandemia de Covid-19.
","format":"html"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"O texto aprovado acrescenta como prioridades os profissionais de saúde, assistência social, segurança pública e educação, desde que o valor não exceda R$ 11 mil; os desempregados; e os afastados do trabalho em razão da Covid-19, exceto no caso dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 2981/20, do senador Jaques Wagner (PT-BA). Luis Miranda excluiu os servidores efetivos porque o eventual afastamento pela Covid-19 não impacta o vínculo empregatício deles.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"O substitutivo altera a Lei 9250/95. Atualmente, essa norma prevê que, após a declaração anual do IRPF, as restituições serão pagas inicialmente às pessoas idosas e aos contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Esse grupo foi atendido em 2022 no primeiro lote de restituição, em 31 de maio.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"“O governo não pode voltar as costas para quem mais precisa agora”, avaliou Luis Miranda. “Como as demais economias do mundo, deve fazer um esforço para ajudar os cidadãos a passar pelas adversidades originadas pela pandemia”, disse.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"“A proposta dá a muitos um auxílio na manutenção e na preservação da dignidade, fazendo uso de um valor que já lhes pertence, além de ajudar o reaquecimento da economia”, afirmou o autor, senador Jaques Wagner.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Tramitação
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Reportagem – Ralph Machado
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Edição – Rachel Librelon
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Fonte: Agência Câmara de Notícias
"}},{"type":"text","data":{"text":"Autor(a): Fernando Olivan
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"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":""}}]}Compartilhe:
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