Receita Federal divulga nota sobre denúncia de acesso indevido de servidores a informações fiscais
06/03/2023
{"data":[{"type":"text","data":{"text":"A Receita Federal do Brasil publicou em seu site nesta sexta-feira, 3/3, Nota de Esclarecimento a respeito de denúncias publicadas na imprensa sobre acessos indevidos a dados fiscais de personalidades públicas. De acordo com a nota, “sem subestimar a gravidade do tema e o compromisso com o aprimoramento dos sistemas e processos, a Receita esclarece que, de um total de cerca de 21.000 servidores, os casos citados pela imprensa mencionam irregularidades por 8 servidores, cujo ilícito foi identificado, processado e, como dito, em alguns casos, punidos pela Receita Federal”.
","format":"html"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Segue a íntegra da nota divulgada pela Secretaria da Receita Federal:
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"“Em razão de matérias veiculadas na imprensa a respeito do acesso imotivado de servidores a informações fiscais de personalidades públicas, a Receita Federal esclarece que:
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"1. A instituição zela pela segurança, sigilo e controle no acesso a informações protegidas por sigilo fiscal.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"2. Todos os acessos ao Portal IRPF são rastreáveis, sendo possível identificar quem acessou e quais procedimentos foram executados durante o acesso. A Receita promoverá aperfeiçoamento do sistema neste ano, exigindo sempre motivação adequada e detalhada.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"3. Até 31/3, a Receita Federal restringirá os servidores autorizados a acessar os dados.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"4. Os servidores que acessaram dados protegidos, sem motivação, foram identificados e estão sendo devidamente processados. Em alguns casos, como informa a própria imprensa, as penalidades já foram aplicadas.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"5. A Receita realizará auditoria nos controles de segurança de acesso aos dados internos neste ano, conforme Plano Anual de Auditoria Interna.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"6. Sem subestimar a gravidade do tema e o compromisso com o aprimoramento dos sistemas e processos, a Receita esclarece que, de um total de cerca de 21.000 servidores, os casos citados pela imprensa mencionam irregularidades por 8 servidores, cujo ilícito foi identificado, processado e, como dito, em alguns casos, punidos pela Receita Federal.
"}},{"type":"text","data":{"format":"html","text":"Além das ações já implementadas ou em implementação, todas as determinações ou recomendações emitidas pelo TCU no âmbito do acórdão 2710/2022 serão respondidas no prazo previsto, que se encerra em abril de 2023.”
"}},{"type":"text","data":{"text":"Autor(a): Fernando OlivanFonte: Fenacon / Ministério da Fazenda
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