Participação de capital estrangeiro em fintechs é facilitada e estimula a concorrência

06/11/2018

Decreto presidencial dispensa a necessidade de manifestação caso a caso, o que desburocratiza o processo. Medida estimula a concorrência no sistema financeiro.

O Decreto nº 9.544/2018, editado na terça-feira (30), declara o interesse do governo brasileiro na participação de capital estrangeiro nas fintechs de crédito. Com a medida, não é mais necessário decreto específico para cada fintech que tenha participação estrangeira. A necessidade de autorização do Banco Central (BC) continua e será feita caso a caso.

A medida estimula a concorrência com a entrada de novas instituições e promove o processo de inovação. Parte da Agenda BC+, no pilar Sistema Financeiro mais eficiente, a mudança representa esforço de desburocratização.

“A realização de investimentos estrangeiros nas fintechs é fundamental para fomentar avanços contínuos em inovações tecnológicas e para permitir que tais instituições ampliem o leque de produtos financeiros diferenciados e inovadores”, avalia o diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso. Segundo ele, o processo de autorização se torna mais célere, de maneira compatível com a natureza desses investimentos.

Interesse manifestado
No Brasil, instituições financeiras que tenham participação de capital estrangeiro e que queiram se instalar no País, além de autorização do BC, dependem de manifestação de interesse do governo, por meio de decreto do Presidente da República.

No caso das fintechs de crédito, o interesse está previamente manifestado. Pode haver participação estrangeira em até 100% no capital social das instituições que apresentarem pedido de funcionamento ao BC.

Em abril deste ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) criou a Sociedade de Crédito Direto (SCD) e a Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP), denominações a serem utilizadas pelas fintechs de crédito para que possam operar na oferta de produtos e serviços financeiros. A regulação viabiliza novos modelos de negócios e incentiva novas empresas sem prejuízo à estabilidade do sistema.

Tecnologia intensiva
As fintechs são caracterizadas pelo uso intensivo de tecnologia na oferta de serviços financeiros, notadamente empréstimos e financiamentos. Sua atuação aumentará a concorrência no sistema financeiro, contribuindo para a redução do custo do crédito, mediante oferta de produtos a um público ainda não plenamente atendido pelo sistema bancário tradicional, composto principalmente por pessoas físicas e microempresas.

Por Banco Central do Brasil

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