Câmara discute isenção de taxas para microempreendedores em Brusque

03/10/2018

A Câmara de Brusque continuou nesta terça-feira, 2, a discussão sobre proposta do poder Executivo de reduzir em 75% a taxa de Vigilância Sanitária para microempreendedores individuais (MEI), no primeiro ano de atividades.

A proposta do governo foi colocada em pauta para ser votada na sessão, mas foi retirada a pedido do vereador Marcos Deichmann (PATRI), o qual pediu mais tempo para analisar o caso.

As comissões deram parecer favorável ao texto, que, se aprovado, na prática reduz a 25% o valor pago pelo microempreendedor como taxa. No entanto, a vereadora Ana Helena Boos (PP) fez um parecer em separado, contrário à aprovação do texto.

A parlamentar informou que há legislação nacional vigente no sentido de que o microempreendedor deve ser isentado do pagamento desta taxa, e portanto, na avaliação dela, qualquer cobrança, mesmo que 25% do valor atual, é irregular.

Deichmann, com base neste parecer, pediu o adiamento da votação, o que for acatado pelo plenário. O vereador informou que é preciso ser analisada a viabilidade da prefeitura extinguir totalmente a taxa. O caso deve retornar à pauta na próxima semana.

Fonte: O Município