Imóveis vão a leilão para garantir pagamento de impostos municipais em Florianópolis

23/10/2018

As ações de cobrança de impostos começam a garantir bons resultados para a cidade. Desde o início de 2017 a atual gestão trabalha para acelerar os processos e garantir que os recursos possam ser investidos em serviços e ações para a população de Florianópolis. Com o trabalho da Procuradoria-Geral do Município de Florianópolis junto à Vara de Execuções Fiscais da Capital foi possível recentemente encaminhar 48 imóveis para venda judicial já no final desde mês, com expectativa de arrecadação direta de mais de 500 mil reais aos cofres públicos.

Segundo o Subprocurador Fiscal e Tributário do Município, Dr. Augusto Porto de Moura, a atuação da Procuradoria-Geral do Município já arrecadou mais de 10 milhões de reais somente nos últimos dois meses e, com os leilões judiciais que deverão ocorrer com bastante frequência, a tendência é que esta arrecadação aumente ainda mais.” “Os contribuintes devem ter a consciência de que o pagamento do IPTU no prazo correto é extremamente importante para que a cidade possa desenvolver e atender à população nas mais diversas necessidades (saúde, educação, assistência social e infraestrutura”, destaca o procurador. Ainda segundo ele, o IPTU é um dos dos impostos mais justos, pois o retorno para a cidade é integral, diferente dos demais tributos que não possuem esta mesma característica, pois são direcionados para Brasília, tendo pouco retorno para a cidade.

As ações de cobrança da dívida ativa, denominadas de execução fiscal, ocorrem após o não pagamento do tributo na data prevista, sendo levadas ao Poder Judiciário objetivando a penhora e posterior venda e recuperação do crédito para a cidade.

Os 49 imóveis serão leiloados pela Vara de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais da Capital nos dias 31/10/2018 para o primeiro ato e 13/11/2018 para o segundo.

Fonte: Informe Floripa