Curso REGIME ESPECIAL - IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS (TTD 409, 410 E 411)

07/08/2019

APOSTILA SERÁ DIGITAL

Data: 22 de outubro de 2019

Local: Faculdade CNEC Itajaí

Endereço: Av. Governador Adolfo Konder, 2000 – Itajaí - SC

Horário: 8:00 ás 12:00 horas


Associados Sindicont c/ CONTRIBUIÇÃO SINDICAL para o Sindicont em dia: R$ 70,00

Associados Sindicont/ Sescon/Joinville: R$ 105,00

Não Associados (CRC ativo) R$ 155,00

Não registrados: R$ 255,00

Estudante de Ciências Contábeis (Vagas limitadas) R$ 70,00 (Inscrição condicionada à apresentação da declaração de matrícula)

ASSOCIADO QUE ESTIVER COM A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EM DIA, QUE FIZER MAIS DE 01 INSCRIÇÃO TERÁ DESCONTO 10% NA 2ª INSCRIÇÃO, 20% NA 3ª INSCRIÇÃO E ASSIM SUCESSIVAMENTE.

FAÇA SUA INSCRIÇÃO ATÉ O DIA 10/10/2019 – ATRAVÉS DO E-MAIL: sindicont@intersindical.com.br - Maiores informações: (47) 3241-0315 - C/ Maria Salete.

Objetivos: Abordar a forma de tributação que os importadores beneficiados pelos TTDs de importação para comercialização possuem em SC, tanto na importação efetiva, quando na saída posterior. Este curso trará também as alterações ocorridas no regime especial a partir de junho de 2018, bem como todas as condições necessárias para fruição dos benefícios.

Público Alvo: Contadores, assistentes e analistas da área fiscal e demais profissionais que atuam na área fiscal de contribuintes do ICMS ou escritórios de contabilidade. Curso também importante para empresários e demais profissionais que trabalham com importação de mercadorias.

Conteúdo Programático:

1 – INFORMAÇÕES GERAIS DO REGIME ESPECIAL

1.1– Pedido do Regime Especial

1.2– Aplicabilidade do Regime Especial

1.3- Não Aplicabilidade do Regime Especial

1.4- Condições para Fruição do Regime Especial

2– DIFERIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO

2.1– Apresentação da Garantia

2.2– Dispensa da Garantia com Recolhimento de Antecipação

2.3 – Dispensa da Garantia e do Recolhimento da Antecipação

3– TRIBUTAÇÃO NA SAÍDA DA MERCADORIA IMPORTADA

3.1- Alíquotas internas

3.2- Alíquotas Interestaduais

3.3 – Diferimento Parcial com Aplicação da Alíquota de 4%

3.4 - Diferimento Parcial com Aplicação da Alíquota de 10%

3.5 - Diferimento Parcial com Aplicação da Alíquota de 12%

3.6 – Casos de não Aplicabilidade do Diferimento

4 – CRÉDITO PRESUMIDO

4.1 – Cálculo do Crédito Presumido nos Primeiros 36 meses

4.2 – Cálculo do Crédito Presumido Após 36 meses

4.3 – Cálculo do Crédito Presumido nas Saídas para Contribuintes do ICMS

4.4 – Cálculo do Crédito Presumido nas Saídas para Não Contribuintes do ICMS

4.5 - Limitações do Crédito Presumido

4.6 - Vedação à Utilização do Crédito Presumido

5 - PROCEDIMENTOS PARA INCLUSÃO DO SERVIÇO DE IMPORTAÇÃO NA NF DE SAÍDA

6 - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS NAS SAÍDAS INTERESTADUAIS PARA NÃO CONTRIBUINTES DO ICMS

6.1 - Cálculo do Diferencial de Alíquotas

6.2 Crédito Presumido sobre a Parcela Devida para Santa Catarina

7 – RECOLHIMENTO PARA O FUNDOSOCIAL

7.1– Existência de Recolhimento apenas para o Fundo social

8 – CONDIÇÕES PARA FRUIÇÃO DO REGIME ESPECIAL

8.1 - Importação por Portos e Aeroportos Catarinenses

8.2 - Importação por Portos e Aeroportos de outros Estados

8.3 - Desembaraço Aduaneiro

9 FORMAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NA SAÍDA DE IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS

10 - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

10.1 - Emissão da Nota Fiscal de Importação

10.2 - Emissão da Nota Fiscal de Saída

10.3 - Envio de Declaração ao Adquirente/Comprador de Estorno de Crédito

10.4 - Manutenção de Relatório das Importações

10.5 - Controle de Estoques

10.6 - Liberação da Mercadoria Importada

11 - OBRIGAÇÕES DO ADQUIRENTE/COMPRADOR

11.1 - Estorno de Crédito

11.2 - Recolhimento de 1,5% de ICMS

11.3 - Recolhimento de Diferencial de Alíquotas


INSTRUTORA: Tatiane Scremin: Contadora e especialista em Gestão Estratégica e de Planejamento Tributário. Tem mais de 13 anos de experiência em tributação fiscal com especialização em ICMS, IPI e ISS. Consultora Tributária de ICMS, IPI e ISS e palestrante de diversos cursos, sendo estes de cursos também in company. Professora de cursos de Pós-graduação. Também é voltada à prestação de serviços de consultoria e recuperação de crédito de ICMS e IPI.

Bibliografia

LC Federal nº 24/75

Minuta TTD 409

RICMS-SC/01, Parte Geral

RICMS-SC/01, Anexo 3

Resolução SF nº 22/89

Resolução SF nº 13/12



Frequência Mínima: 75%

Avaliação: Frequência

Abrangência: Aberto ao público

Carga horária: 4 horas

Observação: Será fornecido certificado.


O SINDICONT RESERVA-SE O DIREITO DE CANCELAR OU TRANSFERIR O EVENTO CASO NÃO ATINJA O NÚMERO MÍNIMO DE PARTICIPANTES.

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